Encontro Segurança Jurídica Espanha-Marrocos

A Casa África organiza esta jornada com a colaboração do Conselho da Presidência, Justiça e Igualdade do Governo das Canárias; do Ministério da Justiça espanhol; e do Conselho Geral do Poder Judicial. O objetivo é trabalhar por um espaço comum de segurança jurídica entre Espanha e Marrocos e fomentar a arbitragem, a cooperação jurídica internacional e as soluções extrajudiciais para dar rápida resposta às controvérsias comerciais, o que incidirá directamente na melhoria das relações comerciais entre ambos os países, que são já de si excelentes.

As grandes transformações do mercado mundial reclamam dia após dia novos modelos de resolução de conflitos de acordo com as urgências de velocidade e segurança no tráfego. Arbitragem, mediação, intermediação e outras formas de resolução de conflitos extraprocessuais são convertidos em verdadeiros fatores de desenvolvimento económico e social.

Surge, portanto, uma necessidade cada vez mais premente de harmonizar os aspetos do direito que, pelo seu próprio conteúdo, têm um âmbito internacional. A sociedade atual exige uma integração normativa que, através dos mecanismos de harmonização e unificação, diminua o surgimento dos conflitos de leis, num momento em que o auge das relações pessoais e internacionais exige segurança jurídica quanto à determinação do direito aplicável.

Com a finalidade de avançar no campo da segurança jurídica entre ambos os países, e a partir das Canárias, propõe-se levar a cabo este encontro que decorrerá em torno de duas mesas redondas:

• Cooperação jurídica internacional
• Soluções extrajudiciais de conflitos

O encontro contará com altos representantes de ambos os países no âmbito jurídico

Dados do encontro:

• Dia: Segunda 15 de dezembro de 2014
• Hora: 9h
• Lugar: Casa África. Calle Alfonso XIII, 5. Las Palmas de Gran Canaria
• A assistência é gratuita, mas, por limitação de lugares, pede-se confirmação de assistência enviando um email a economia@casafrica.es
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